SMIP

Operação das Linhas
DESCRIÇÃODOCUMENTO
LEGISLAÇÃO Decreto 603/2002 - Prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo
Lei Municipal 7.018/2002 - Prestação de Serviços Públicos Municipais de Transporte Coletivo
Lei Municipal 7.328/2003 - Dispõe sobre a instalação de abrigos padronizados
Lei Federal 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei Municipal 11.688/2014 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 7º da lei nº 7.018
Decreto 9.626/2014 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Lei Municipal 12.071/2015 - Passe Livre
Decreto 10.246/2015 - Integração Temporal do sistema de transporte coletivo
Decreto 9.991/2015 - Comprovação de endereço e definição de bolsista, para concessão dos benefícios tarifários
Decreto 10.370/2015 - Fiscalização do uso indevido das gratuidades e descontos da tarifa
Decreto 10.065/2015 - Programa passe livre
Decreto 9.985/2015 - Fixa o valor da tarifa com desconto
Lei Municipal 12.471/2016 - Altera a redação da Lei 7.018 - Parada de veículos após 22h00min.
Lei Municipal 12.547/2016 - Altera a redação da Lei 7.018 - Lugares adaptados.
Lei Municipal 12.666/2016 - Altera a redação da Lei 7.018 - Fixação de documentos no veículo.
Lei Municipal 12.569/2016 - Altera a redação da Lei 12.071 - Medição de trajeto entre escola e residência do estudante.
Lei Municipal 12.472/2016 - Obrigatoriedade da implantação de assentos nos terminais de transporte coletivo
Lei Municipal 12.605/2016 - Prevenção e combate a violência e ao abuso sexual de mulheres no transporte coletivo
Decreto 11.699/2016 - Altera a redação do Decreto 10.065/2015 - Solicitação de visita domiciliar para atestar local de residência.
Decreto 11.012/2016 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Decreto 13.757/2017 - Regulamenta os "Indicadores de Qualidade" dispostos no Art. 7º, § 4, inc. VI da Lei Municipal 7.018/2002.
Decreto 12.476/2017 - Compõe o conselho municipal de transporte
Decreto 12.496/2017 - Altera a redação do Decreto 10.065/2015 - Retenção do valor de recarga.
Decreto 13.044/2017 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Lei Municipal 13.242/2018 - Altera a redação da Lei 7.018 - Comunicado de alterações de itinerário.
Lei Municipal 13.125/2018 - Promove alterações na lei 7.328
Lei Municipal 13.277/2018 - Define o dia 19 de setembro como "Dia do Passe Livre no Município de Ponta Grossa"
Decreto 14.764/2018 - Dispõe sobre a instalação de pontos de parada.
Decreto 13.975/2018 - Altera o anexo II do Decreto 10.740 - Acréscimos na lista de códigos da CID
Decreto 14.055/2018 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Decreto 14.635/2018 - Regulamenta a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança
Decreto 14.442/2018 - Readequação de horários do Transporte Coletivo
Decreto 14.860/2018 - Regulamenta a lei 13.277/2018, que define o dia 19 de setembro como "Dia do Passe Livre no Município de Ponta Grossa"
Decreto 16.125/2019 - Regulamenta os Benefícios Tarifários contidos no art. 17, da Lei Municipal nº 7.018/2002, conforme especifica.
Decreto 16.425/2019 - Fixa o valor da tarifa do tansporte coletivo
Lei Municipal 13.615/2020- Veiculos sem parar
Decreto 19.935/2022- Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Lei Municipal 14.151/2022- Preve alterações na vida util dos veiculos, gratuidades , despesas com terminais
Lei Municipal 14.453/2022 - Promove alterações na lei n 7.018/2002
Decreto Municipal 19.965/2022- Define Procedimentos da Lei Municipal 14.151/2022
Decreto Municipal 21.677/2023 - Regulamenta o subsídio, as gratuidades, o passe livre e a meia passagem incidentes na
tarifa do serviço de transporte coletivo do Município de Ponta Grossa
Lei Municipal 14.585/2023 - Define o Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa como direito social, estabelece o subsídio tarifário, as gratuidades e isenções do serviço e abre crédito adicional especial.
Decreto Municipal 21.678/2023 - Define a Tarifa Pública do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$4,00 a partir de 03 de abril de 2023
Decreto Municipal 21.679/2023 - Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$6,00 a partir de 03 de abril de 2023
Decreto Municipal N° 21.828/2023 - Regulamenta os procedimentos de Cálculo Tarifário da prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo
Decreto Municipal N° 21.942/2023 - Define a Tarifa Técnica do Transporte coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$ 6,11 a partir de 01 de julho de 2023
Decreto Municipal N° 22.042/2023 - Define a Tarifa Técnica do Transporte coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$ 5,28 a partir de 01 de julho de 2023
PORTARIA Nº 22 .989/2023- CONSTITUI, Comissão de Fiscalização e Avaliação do Transporte Público
Decreto Municipal N° 22.155/2023 - Define a Tarifa Técnica do Transporte coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$ 5,74 a partir de 01 de agosto de 2023
Decreto Municipal N° 22.243/2023 Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$6,63 a partir de 01 de setembro de 2023
Decreto Municipal N° 22.314/2023 - Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$ 5,50 a partir de 1 de outubro de 2023.
Lei N° 14.805/2023 - Altera a Lei N° 14.585/2023.
Decreto Municipal N° 22.448/2023 - Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$6,07 a partir de 01 de novembro de 2023.
Decreto Municipal N° 22.621/2023 - Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$5,88 a partir de 01 de dezembro de 2023.
Decreto N° 22.731/2023 - Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$6,01 a partir de 01 de Janeiro de 2024.
Decreto N° 22.940/2024 - Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$6,51 a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Decreto 23.056/2024 - Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$7,38 a partir de 01 de março de 2024
Decreto 23.107/2024 Regulamenta a Lei 13.165/2022, que institui campanha permanente de combate à importunação sexual no sistema do transporte coletivo urbano do Município de Ponta Grossa
Decreto 23.189/2024 Regulamenta a Lei 13.165/2022, Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$6,00 a partir de 01 de abril de 2024.
Lei N° 15.058/2024 - Assegura o transporte coletivo gratuito no Município de Ponta Grossa nos dias 13 e 14 de abril e 04 e 05 de maio de 2024, durante o horário compreendido entre 08h00m e 18h00m
DESCRIÇÃODOCUMENTO
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2024Download Fevereiro 2024
Download Janeiro 2024
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2023Download ano 2023
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2022Download ano 2022
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2021Download ano 2021
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2020Download ano 2020
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2019Download ano 2019
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2018Download ano 2018
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2017Download ano 2017
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2016Download ano 2016
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2015Download ano 2015
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2014Download ano 2014
Acesse aqui períodos anteriores
DESCRIÇÃODOCUMENTO
PLANILHA DE CUSTOS
DO TRANSPORTE COLETIVO		Março 2024Relatório
Fevereiro 2024Relatório
Fevereiro 2024 revisadoRelatório revisado
Janeiro 2024Relatório
Janeiro 2024 revisadoRelatório revisado
Dezembro 2023Relatório
Dezembro 2023 revisadoRelatório revisado
Novembro 2023Relatório
Novembro 2023 revisadoRelatório revisado
Outubro 2023Relatório
Outubro 2023 revisadoRelatório revisado
Setembro 2023Relatório
Setembro 2023 revisadoRelatório revisado
Agosto 2023Relatório
Julho 2023Relatório
Junho 2023Relatório
Maio 2023Relatório
2022Relatório
2021
2019Relatório
2018
2017
2016
2014 - 2015Anexo 1Anexo 2
DESCRIÇÃODOCUMENTO
METODOLOGIA DE CÁLCULO TARIFÁRIODocumento
SAIBA O QUE A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO REMUNERATarifa 2017Infográfico
Tarifa 2016
DESCRIÇÃODOCUMENTO
PASSE LIVRE 2024Mar
Fev
PASSE LIVRE 20232023 (1)
2023 (2)
PASSE LIVRE 20222022
PASSE LIVRE 20212021
PASSE LIVRE 20202020
PASSE LIVRE 2019Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
PASSE LIVRE 2018Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
PASSE LIVRE 2017Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
PASSE LIVRE 2016Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
PASSE LIVRE 2015Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun

INDICADORES

AFERIÇÕES ANO

ANO/ MÉDIAKM PROGRAMADAKM REALIZADA%CLASSIFICAÇÃO
2023962.215954.624100EXCELENTE
2022973.704963.553101EXCELENTE
2021886.166880.883100EXCELENTE
20201.070.273
1.097.685
102EXCELENTE
20191.255.6231.268.477101EXCELENTE
20181.309.5101.307.22199,83BOM
20171.328.2601.328.23199,99BOM
 

 IDADE DA FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO

ANOMICRO
COMUMMIDARTICULADOTOTAL
202400000
202300000
202200000
202100000
20200228030
20190
301031
20180710017
20170253028
201603014
201502002
2014080210
20130233733
201201013427
201100000
2010053614
Frota Total01354120196
Idade Média 07,558,5111,858,19
ANOMÊS
2024Download Limpeza Março 2024
Download Limpeza Fevereiro 2024
Download Limpeza Janeiro 2024
2023Download Limpeza 2023
2022Download Limpeza 2022
2021Download Limpeza 2021
2020Download Limpeza 2020
2019Download Limpeza 2019
ANOMÊS
2024Download Acessibilidade Março 2024
Download Acessibilidade Fevereiro 2024
Download Acessibilidade Janeiro 2024
2023Download Acessibilidade 2023
2022Download Acessibilidade 2022
2021Download Acessibilidade 2021
2020 Download Acessibilidade 2020
2019Download Acessibilidade 2019
MÊS / ANOPROJEÇÃO COMPENSAÇÃO
Março 2024DownloadDownload
Fevereiro 2024DownloadDownload
Janeiro 2024DownloadDownload
Dezembro 2023DownloadDownload
Novembro 2023DownloadDownload
Outubro 2023DownloadDownload
Setembro 2023DownloadDownload
Agosto 2023Download Download
Julho 2023Download Download
Junho 2023Download 1
Download 2		Download
Maio 2023DownloadDownload
Abril 2023DownloadDownload