DESCRIÇÃODOCUMENTO
LEGISLAÇÃOLei Federal 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei Municipal 7.018/2002 - Prestação de Serviços Públicos Municipais de Transporte Coletivo
Lei Municipal 12.471/2016 - Altera a redação da Lei 7.018 - Parada de veículos após 22h00min.
Lei Municipal 12.547/2016 - Altera a redação da Lei 7.018 - Lugares adaptados.
Lei Municipal 12.666/2016 - Altera a redação da Lei 7.018 - Fixação de documentos no veículo.
Lei Municipal 13.242/2018 - Altera a redação da Lei 7.018 - Comunicado de alterações de itinerário.
Lei Municipal 11.688/2014 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao Art. 7º da lei nº 7.018
Lei Municipal 7.328/2003 - Dispõe sobre a instalação de abrigos padronizados
Lei Municipal 13.125/2018 - Promove alterações na lei 7.328
Lei Municipal 12.071/2015 - Passe Livre
Lei Municipal 12.569/2016 - Altera a redação da Lei 12.071 - Medição de trajeto entre escola e residência do estudante.
Lei Municipal 12.472/2016 - Obrigatoriedade da implantação de assentos nos terminais de transporte coletivo
Lei Municipal 12.605/2016 - Prevenção e combate a violência e ao abuso sexual de mulheres no transporte coletivo
Lei Municipal 13.277/2018 - Define o dia 19 de setembro como "Dia do Passe Livre no Município de Ponta Grossa"
Decreto 603/2002 - Prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo
Decreto 10.246/2015 - Integração Temporal do sistema de transporte coletivo
Decreto 14.764/2018 - Dispõe sobre a instalação de pontos de parada.
Decreto 13.757/2017 - Regulamenta os "Indicadores de Qualidade" dispostos no Art. 7º, § 4, inc. VI da Lei Municipal 7.018/2002.
Decreto 12.476/2017 - Compõe o conselho municipal de transporte
Decreto 13.975/2018 - Altera o anexo II do Decreto 10.740 - Acréscimos na lista de códigos da CID
Decreto 9.991/2015 - Comprovação de endereço e definição de bolsista, para concessão dos benefícios tarifários
Decreto 10.370/2015 - Fiscalização do uso indevido das gratuidades e descontos da tarifa
Decreto 10.065/2015 - Programa passe livre
Decreto 11.699/2016 - Altera a redação do Decreto 10.065/2015 - Solicitação de visita domiciliar para atestar local de residência.
Decreto 12.496/2017 - Altera a redação do Decreto 10.065/2015 - Retenção do valor de recarga.
Decreto 9.626/2014 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Decreto 11.012/2016 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Decreto 13.044/2017 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Decreto 14.055/2018 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Decreto 16.425/2019 - Fixa o valor da tarifa do tansporte coletivo
Decreto 9.985/2015 - Fixa o valor da tarifa com desconto
Decreto 14.635/2018 - Regulamenta a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança
Decreto 14.442/2018 - Readequação de horários do Transporte Coletivo
Decreto 14.860/2018 - Regulamenta a lei 13.277/2018, que define o dia 19 de setembro como "Dia do Passe Livre no Município de Ponta Grossa"
Decreto 16.125/2019 - Regulamenta os Benefícios Tarifários contidos no art. 17, da Lei Municipal nº 7.018/2002, conforme especifica.
Lei Municipal 13.615/2020- Veiculos sem parar
Decreto 19.935/2022- Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Lei Municipal 14.151/2022- Preve alterações na vida util dos veiculos, gratuidades , despesas com terminais

Decreto Municipal 19.965/2022- Define Procedimentos da Lei Municipal 14.151/2022
DESCRIÇÃODOCUMENTO
KM EXECUTADA POR VEÍCULO MARÇO 2022Download março
KM EXECUTADA POR VEÍCULO FEVEREIRO 2022Download fevereiro
KM EXECUTADA POR VEÍCULO JANEIRO 2022Download janeiro
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2021Download ano 2021
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2020Download ano 2020
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2019Download ano 2019
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2018Download ano 2018
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2017Download ano 2017
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2016Download ano 2016
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2015Download ano 2015
KM EXECUTADA POR VEÍCULO 2014Download ano 2014
DESCRIÇÃODOCUMENTO  
PLANILHA DE CUSTOS
DO TRANSPORTE COLETIVO
2021
2019
2018
2017
2016
2014 - 2015Anexo 1Anexo 2
DESCRIÇÃODOCUMENTO 
METODOLOGIA DE CÁLCULO TARIFÁRIODocumento
SAIBA O QUE A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO REMUNERATarifa 2017Infográfico
Tarifa 2016
DESCRIÇÃODOCUMENTO
PASSE LIVRE 20212021
PASSE LIVRE 20202020
PASSE LIVRE 2019Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
PASSE LIVRE 2018Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
PASSE LIVRE 2017Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
PASSE LIVRE 2016Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
PASSE LIVRE 2015Dez
Nov
Out
Set
Agopasse livre março
Jul
Jun

INDICADORES

AFERIÇÕES ANO

ANO/ MÉDIAKM PROGRAMADAKM REALIZADA%CLASSIFICAÇÃO
2021886.166

880.883
100EXCELENTE
20201.070.273
1.097.685
102EXCELENTE
20191.255.6231.268.477101EXCELENTE
20181.309.5101.307.22199,83BOM
20171.328.2601.328.23199,99BOM
 

 IDADE DA FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO

ANOCOMUMMIDARTICULADOTOTAL
2010262634
20121015429
2013232732
20148210
201522
2016314
201725328
201871017
20193030
202022931
Frota Total1564120217
Idade Média 6,42
6,46
9,85
7,58
DESCRIÇÃODOCUMENTO
IMPACTO GRATUIDADES2020/2021
2019/2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
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