Passe Livre

PROGRAMA PASSE LIVRE



Voc√™ gostaria…

ONDE POSSO SOLICITAR O NOVO PASSE LIVRE ?

Você deverá solicitar a nova passagem livre online através do site https://app.pontagrossa.pr.gov.br/amtt_te/aluno/

 CLIQUE AQUI PARA NOVO PASSE LIVRE.

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA SOLICITAR NOVO PASSE LIVRE ?

Selecione nas op√ß√Ķes abaixo a categoria escolar em que voc√™ se enquadra para saber a documenta√ß√£o que ser√° exigida.

Quando o pedido é feito, a compra de passagens é liberada para o próximo mês. Verifique o status de aprovação para não perder as passagens.
COMO SABEREI SE O NOVO PASSE LIVRE FOI OU NÃO APROVADO ?

Enviados os documentos online, serão analisados pelo Departamento de Transporte e então a resposta sobre Aprovação/Negação/Aguardando Documentos pode ser acompanhada no site

 CLIQUE AQUI PARA RESPOSTA DO PASSE LIVRE.

SE TIVER O PASSE LIVRE APROVADO, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de aprova√ß√£o do Passe Livre, √© indispens√°vel a presen√ßa do respons√°vel legal e do estudante¬† para credenciamento e confec√ß√£o do cart√£o. √Č necess√°ria a apresenta√ß√£o de RG e CPF originais.

SE TIVER O PASSE LIVRE AGUARDANDO DOCUMENTOS, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de status "AGUARDANDO DOCUMENTOS" do Passe Livre, é necessário complementar os documentos faltantes ali escritos através da internet. O requerimento ficará suspenso sem análise e sem concessão de benefício até análise do documento faltante. Sendo válido o novo documento, o Passe Livre será aprovado. Sendo inválido para Passe Livre e válido para Meia Passagem, este benefício será concedido. Sendo inválido para os dois benefícios, ambos serão negados.

Dentro da janela de busca acerca do andamento do requerimento do Passe Livre, aparecerá logo abaixo do documento em vermelho um link em CLIQUE AQUI para direcionar à página para recorrer e anexar o arquivo.

SE TIVER O PASSE LIVRE NEGADO, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de negativa do Passe Livre, h√° possibilidade de solicitar revis√£o do processo. Indo na aba de recursos no site.

TUTORIAL PASSE LIVRE  CLIQUE AQUI

Selecione sua categoria Novo PL

ESCOLAS ESTADUAIS:

- Comprovante de Matrícula Escolar - SMIP, emitido a cada ano letivo pela instituição de ensino, carimbado e assinado pela direção da instituição, por funcionário da secretaria da instituição responsável pelo cadastro e pelo responsável legal pelo estudante, com data de emissão recente (não superior a 30 dias);

I - COMPROVANTE DE MATR√ćCULA do estudante e TERMO DE RESPONSABILIDADE:
II-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de educação original e cópia, constando percentual de bolsa de 100% (cem) por cento.
III ‚Äď COMPROVANTE DE ENDERE√áO original e c√≥pia:

- Atualizado n√£o superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Tal√£o de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspond√™ncia oficial de √≥rg√£o p√ļblico entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

IV - RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO original e cópia do ESTUDANTE;
V - CPF original e cópia do ESTUDANTE;
VI - RG e CPF original e cópia da mãe, do pai ou do responsável legal.
Decreto 9991/2015 considera RESPONS√ĀVEL LEGAL:

Aquele que apresentar original e cópia de SENTENÇA JUDICIAL DE TUTELA ou TERMO DE GUARDA JUDICIAL ou TERMO DE GUARDA EXPEDIDO PELO CONSELHO TUTELAR.

Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

I - COMPROVANTE DE MATR√ćCULA do estudante e TERMO DE RESPONSABILIDADE:

- UEPG E UTFPR, uma vez que existe integração de banco de dados, será o estudante dispensado de apresentar Comprovante de Matrícula.

AGUARDAR A ORIENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

II - Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico), cadastro esse realizado junto aos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) regionais, constando que são beneficiários do Bolsa Família, Programa Minha Casa Minha Vida faixa I, Tarifa Social de Energia Elétrica.
III - COMPROVANTE DO BENEF√ćCIO: Bolsa Fam√≠lia (extrato banc√°rio), Programa Minha Casa Minha Vida faixa I (Contrato Prolar), Tarifa Social de Energia El√©trica (Fatura Energia El√©trica).
IV ‚Äď COMPROVANTE DE ENDERE√áO original e c√≥pia:

- Atualizado n√£o superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Tal√£o de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspond√™ncia oficial de √≥rg√£o p√ļblico entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entregue pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

V - RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO original e cópia do ESTUDANTE;
VI - CPF original e cópia do ESTUDANTE;
VII - RG e CPF original e cópia da mãe, do pai ou do responsável legal;

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

VIII ‚Äď EXTRATO DE MATR√ćCULA OU DISCIPLINAS MATRICULADAS, contendo nome do estudante e grade de disciplinas e hor√°rios, se houver contra turno ou aulas nos s√°bados.
I - COMPROVANTE DE MATR√ćCULA do estudante e TERMO DE RESPONSABILIDADE:

II-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de educação original e cópia, constando percentual de bolsa de 100% (cem) por cento. OU TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA DO PRO UNI OU CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIES.

TERMOS ADITIVOS OU ADITAMENTO DE CONTRATO atualizados, também carimbados e assinados pela Instituição de Ensino.

III ‚Äď COMPROVANTE DE ENDERE√áO original e c√≥pia:

- Atualizado n√£o superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Tal√£o de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspond√™ncia oficial de √≥rg√£o p√ļblico entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entregue pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

IV - RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO original e cópia do ESTUDANTE;
V - CPF original e cópia do ESTUDANTE;
VI - RG e CPF original e cópia da mãe, do pai ou do responsável legal;

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

VII ‚Äď EXTRATO DE MATR√ćCULA OU DISCIPLINAS MATRICULADAS, contendo nome do estudante e grade de disciplinas e hor√°rios, se houver contra turno ou aulas nos s√°bados.

ONDE POSSO SOLICITAR A RENOVAÇÃO DO PASSE LIVRE ?

Você deverá solicitar a renovação do passe livre online através do site https://app.pontagrossa.pr.gov.br/amtt_te/aluno/

 CLIQUE AQUI PARA RENOVAÇÃO DO PASSE LIVRE.

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA RENOVAR O PASSE LIVRE ?

Selecione nas op√ß√Ķes abaixo a categoria escolar em que voc√™ se enquadra para saber a documenta√ß√£o que ser√° exigida.

Quando o pedido é feito, a compra de passagens é liberada para o próximo mês. Verifique o status de aprovação para não perder as passagens.
COMO SABEREI SE O PASSE LIVRE FOI APROVADO ?

Enviados os documentos online, serão analisados pelo Departamento de Transporte e então a resposta sobre Aprovação/Negação/Aguardando Documentos pode ser acompanhada no site.

 CLIQUE AQUI PARA RESPOSTA DO PASSE LIVRE.

SE TIVER O PASSE LIVRE APROVADO, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de aprova√ß√£o do Passe Livre, √© indispens√°vel a presen√ßa do respons√°vel legal juntamente com o estudante, caso o mesmo tiver menos de 12 anos de idade anos para renova√ß√£o do cart√£o meia passagem. Menores com idade superior a 12 anos podem realizar a renova√ß√£o sem a presen√ßa do respons√°vel legal. √Č necess√°rio a apresenta√ß√£o de RG e CPF originais.

SE TIVER O PASSE LIVRE AGUARDANDO DOCUMENTOS, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de status "AGUARDANDO DOCUMENTOS" do Passe Livre, é necessário complementar os documentos faltantes que serão descritos através do site. O requerimento ficará suspenso até análise do documento faltante. Sendo válido o novo documento, o Passe Livre será aprovado. Sendo inválido para Passe Livre e válido para Meia Passagem este benefício será concedido. Sendo inválido para os dois benefícios ambos serão negados..

Dentro da janela de busca acerca do andamento do requerimento do Passe Livre, aparecerá logo abaixo do documento, em vermelho, um link em CLIQUE AQUI para direcionar à página para recorrer e anexar o arquivo.

SE TIVER O PASSE LIVRE NEGADO, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de negativa do Passe Livre, h√° possibilidade de solicitar revis√£o do processo. Indo na aba de recursosno site.

TUTORIAL PASSE LIVRE  CLIQUE AQUI

Selecione Sua Categoria Renovação PL

ESCOLAS ESTADUAIS:

- Comprovante de Matrícula Escolar - SMIP, emitido a cada ano letivo pela instituição de ensino, carimbado e assinado pela direção da instituição, por funcionário da secretaria da instituição responsável pelo cadastro e pelo responsável legal pelo estudante, com data de emissão recente (não superior a 30 dias);

I - COMPROVANTE DE MATR√ćCULA do estudante e TERMO DE RESPONSABILIDADE:
II - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de educação original e cópia, constando percentual de bolsa de 100% (cem) por cento.
III ‚Äď COMPROVANTE DE ENDERE√áO original e c√≥pia:

- Atualizado n√£o superior a 90 (noventa) dias em nome dos pais, respons√°vel legal ou do aluno.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Tal√£o de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspond√™ncia oficial de √≥rg√£o p√ļblico entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

NOTE:
APRESENTAR ORIGINAIS E C√ďPIAS:
RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO do ESTUDANTE.

CPF do ESTUDANTE.
RG e CPF da m√£e, do pai ou do respons√°vel legal.
Decreto 9991/2015 considera RESPONS√ĀVEL LEGAL:

- Aquele que apresentar original e cópia de SENTENÇA JUDICIAL DE TUTELA ou TERMO DE GUARDA JUDICIAL ou TERMO DE GUARDA EXPEDIDO PELO CONSELHO TUTELAR.

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

I - COMPROVANTE DE MATR√ćCULA do estudante e TERMO DE RESPONSABILIDADE:

- UEPG E UTFPR, uma vez que existe integração de banco de dados, será o estudante dispensado de apresentar Comprovante de Matrícula.

AGUARDAR A ORIENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ONLINE.

II - Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico), cadastro esse realizado junto aos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) regionais, constando que são beneficiários do Bolsa Família, Programa Minha Casa Minha Vida faixa I, Tarifa Social de Energia Elétrica.
III - COMPROVANTE DO BENEF√ćCIO: Bolsa Fam√≠lia (extrato banc√°rio), Programa Minha Casa Minha Vida faixa I (Contrato Prolar), Tarifa Social de Energia El√©trica (Fatura Energia El√©trica).
IV ‚Äď COMPROVANTE DE ENDERE√áO original e c√≥pia:

- Atualizado n√£o superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Tal√£o de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspond√™ncia oficial de √≥rg√£o p√ļblico entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

NOTE:
APRESENTAR ORIGINAIS E C√ďPIAS:
RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO do ESTUDANTE.
CPF do ESTUDANTE.
RG e CPF da m√£e, do pai ou do respons√°vel legal.

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

V ‚Äď EXTRATO DE MATR√ćCULA OU DISCIPLINAS MATRICULADAS, contendo nome do estudante e grade de disciplinas e hor√°rios, se houver contra turno ou aulas nos s√°bados.
APRESENTAR:
I - COMPROVANTE DE MATR√ćCULA do estudante e TERMO DE RESPONSABILIDADE:
II-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de educação original e cópia, constando percentual de bolsa de 100% (cem) por cento. OU TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA DO PRO UNI OU CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIES.

TERMOS ADITIVOS OU ADITAMENTO DE CONTRATO atualizados, também carimbados e assinados pela Instituição de Ensino.

III ‚Äď COMPROVANTE DE ENDERE√áO original e c√≥pia:

- Atualizado n√£o superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Tal√£o de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspond√™ncia oficial de √≥rg√£o p√ļblico entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

NOTE:
APRESENTAR ORIGINAIS E C√ďPIAS:
RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO do ESTUDANTE.
CPF do ESTUDANTE.
RG e CPF da m√£e, do pai ou do respons√°vel legal.

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

IV ‚Äď EXTRATO DE MATR√ćCULA OU DISCIPLINAS MATRICULADAS, contendo nome do estudante e grade de disciplinas e hor√°rios, se houver contra turno ou aulas nos s√°bados.


LINKS √öTEIS 

PASSE LIVRE

LEI MUNICIPAL 12071, DE 13/02/2015

DECRETO 10065, DE 27/04/2015

COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇOS E BOLSAS

DECRETO 9991, DE 01/04/2015