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| AGENDE SEU HORÁRIO PARA ATENDIMENTO: | TELEFONE 3220-1000 (RAMAL 2196) |
| ENDEREÇO: | TERMINAL RODOVIÁRIO, PISO SUPERIOR SALA 03. Av. João Manoel dos Santos Ribas, 120 - Nova Rússia |
| HORÁRIO | 7:00 AS 15:30 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA |
| DESCRIÇÃO | DOCUMENTO |
|---|---|
| LEGISLAÇÃO | DECRETO MUNICIPAL Nº 20.662, DE 05/08/2022 |
| LEGISLAÇÃO | DECRETO MUNICIPAL Nº 14.730, DE 14/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL Nº 13.141, DE 14/05/2018 |
| DESCRIÇÃO | DOCUMENTO |
|---|---|
| DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO – TÁXIS | 1 – ALVARÁ do antigo permissionário 2 - GUIA DE RECOLHIMENTO DO ALVARÁ ANUAL PAGO 3 – TERMO DE DOAÇÃO (REGISTRADO EM CARTÓRIO) 4 – CRLV, DUT OU DANFE (em nome do proprietário) 5 – CERTIFICADO DE INSPEÇÃO VEICULAR (a partir do 2 ano de fabricação do veículo) 6 - GUIA DE INSTALAÇÃO OU AFERIÇÃO DE TAXÍMETRO 7 – FORMULÁRIO PARA LICENÇA preenchido (disponível: transportes.pontagrossa.pr.gov.br) 8 – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (COM EAR) 9 – CERTIFICADO DO CURSO DE TAXISTA, FRENTE E VERSO 10 - COMPROVANTE ENDEREÇO NO NOME DO TAXISTA (até 90 dias) 11 – EXTRATO PREVIDENCIÁRIO INSS (inscrição e regularidade) 12 - CERTIDÃO NEGATIVA TRIBUTOS MUNICIPAIS 13 - CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL CÍVEL (FÓRUM) 14 - CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL CRIMINAL (FÓRUM) 15 - CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL CÍVEL (JUST.FEDERAL-SITE) 16 - CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL CRIMINAL (JUST.FEDERAL-SITE) 17 – JUSTIFICATIVA PELA TRANSFERÊNCIA 18 – COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA RELATIVA AO SERVIÇO SOLICITADO |
| DESCRIÇÃO | DOCUMENTO |
|---|---|
| DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA PARA TRAFEGAR – TÁXIS | 1 – ALVARÁ ATUALIZADO (ou número de processo de alterações) 2 – GUIA DE RECOLHIMENTO DO ALVARÁ ANUAL PAGO 3 – CRLV, DUT OU DANFE ( em nome do proprietário) 4 – CERTIFICADO DE INSPEÇÃO VEICULAR (posterior a 02 anos da data de fabricação do veículo) 5 - GUIA DE INSTALAÇÃO OU AFERIÇÃO DE TAXÍMETRO 6 – FORMULÁRIO PARA LICENÇA preenchido (disponível para impressão: transportes.pontagrossa.pr.gov.br) 7 – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (COM EAR) 8 – CERTIFICADO DO CURSO DE TAXISTA, FRENTE E VERSO 9 – COMPROVANTE DE ENDEREÇO NO NOME DO TAXISTA (recente -até 90 dias) 10 – COMPROVANTE DE REGULARIDADE E INSCRIÇÃO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSS (extrato completo ou drsci) 11 - CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (site PMPG-negativa de débitos pelo contribuinte) 12- CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL CÍVEL (FÓRUM) 13 - CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL CRIMINAL (FÓRUM) 14 - CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL CÍVEL (SITE JUST.FEDERAL para fins gerais) 15 - CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL CRIMINAL (SITE JUST.FEDERAL para fins gerais) 16– COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA RELATIVA AO SERVIÇO SOLICITADO (disponível no escritório da AMTTRodoviária) 17 – ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL (se houver, somente para CNPJ) 18 – COMPROVAÇÃO DO FURTO OU ACIDENTE PARA SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DO CARRO (se houver necessidade) |