1. Relatorios Técnicos
2. Atas da consulta Pública
3. Respostas referente a consulta pública
4. Publicações Legais
| ERRATA EDITAL 01 | Download |
| 1. EDITAL | Download |
| 2. MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO | Download |
| 3. ANEXO I – CADERNO DE ENCARGOS ANEXO I – CADERNO DE ENCARGOS – 17/07/2024 | Download Download 17/07/2024 |
| 4. APÊNDICE I.I – ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOS | Download |
| 5. APÊNDICE I.II – ESPECIFICAÇÕES PARA INSTALAÇÕES DE GARAGENS | Download |
| 6. APÊNDICE I.III – ESPECIFICAÇÕES DA OPERAÇÃO DOS TERMINAIS | Download |
| 7. APÊNDICE I.IV – ESPECIFICAÇÕES PARA INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS | Download |
| 8. APÊNDICE I.V – ESPECIFICAÇÕES PARA OPERAÇÃO | Download |
| 9. ANEXO II – SISTEMA DE MENSURACÃO DE DESEMPENHO | Download |
| 10. ANEXO III – MECANISMO PARA REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA | Download |
| 11. ANEXO IV – DIRETRIZES PARA PROPOSTA ECONÔMICA | Download |
| 12. APÊNDICE IV.I – METODOLOGIA TARIFÁRIA ANTP | Download |
| 13. APÊNDICE IV.II – MODELO DE CÁLCULO DE FATOR DE UTILIZAÇÃO APÊNDICE IV.II – MODELO DE CÁLCULO DE FATOR DE UTILIZAÇÃO -17/07/2024 | Download Download 17/07/2024 |
| 14. APÊNDICE IV.III – MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA | Download |
| 15.a. APÊNDICE IV.IV. – QUADROS FINANCEIROS – LOTE 1 | Download |
| 15.b. APÊNDICE IV.IV. – QUADROS FINANCEIROS – LOTE 2 | Download |
| 16. ANEXO V – CADERNO DE PENALIDADES | Download |
| 17. ANEXO VI – MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES | Download |
| 18. ANEXO VII – DIRETRIZES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE | Download |
| 19. ANEXO VIII – METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO | Download |
| 20. APÊNDICE VIII.I – LINHAS DISTRITAIS E SERVIÇOS SOB DEMANDA | Download |
| 21. APÊNDICE VIII.II – REAJUSTES E REVISÕES TARIFÁRIAS | Download |
| 22. APÊNDICE VIII.III – MATRIZ DE RISCOS | Download |
| 23. APÊNDICE VIII.IV – DIRETRIZES PARA AVALIACAO DO RISCO DE DEMANDA | Download |
| 24. ANEXO IX – TERMOS DEFINIDOS | Download |
| 25. ANEXO X – MAPAS | Download |
| 26. ANEXO XI – RESUMO OPERACIONAL | Download |
| 27.a. DOCUMENTO COMPLEMENTAR – ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA LOTE 1 | Download |
| 27.b. DOCUMENTO COMPLEMENTAR – ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA LOTE 2 | Download |
| 28. DOCUMENTO COMPLEMENTAR – ETP | Download |