Consulta Pública do Edital


Editais e Regulamentos

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Relatórios aprovados


1. MINUTA DE EDITALDownload
2. MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃODownload
3. ANEXO I - CADERNO DE ENCARGOSDownload
4. APÊNDICE I.I - ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOSDownload
5. APÊNDICE I.II - ESPECIFICAÇÕES PARA INSTALAÇÕES DE GARAGENSDownload
6. APÊNDICE I.III - ESPECIFICAÇÕES DA OPERAÇÃO DOS TERMINAISDownload
7. APÊNDICE I.IV - ESPECIFICAÇÕES PARA INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOSDownload
8. APÊNDICE I.V - ESPECIFICAÇÕES PARA OPERAÇÃODownload
9. ANEXO II - SISTEMA DE MENSURACÃO DE DESEMPENHODownload
10. ANEXO III - MECANISMO PARA REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIADownload
11. ANEXO IV - DIRETRIZES PARA PROPOSTA ECONÔMICADownload
12. APÊNDICE IV.I - METODOLOGIA TARIFÁRIA ANTPDownload
13. APÊNDICE IV.II - MODELO DE CÁLCULO DE FATOR DE UTILIZAÇÃODownload
14. APÊNDICE IV.III - MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICADownload
15.a. APÊNDICE IV.IV. - QUADROS FINANCEIROS - LOTE 1
Download
15.b. APÊNDICE IV.IV. - QUADROS FINANCEIROS - LOTE 2Download
16. ANEXO V - CADERNO DE PENALIDADESDownload
17. ANEXO VI - MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕESDownload
18. ANEXO VII - DIRETRIZES DO VERIFICADOR INDEPENDENTEDownload
19. ANEXO VIII - METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATODownload
20. APÊNDICE VIII.I - LINHAS DISTRITAIS E SERVIÇOS SOB DEMANDADownload
21. APÊNDICE VIII.II - REAJUSTES E REVISÕES TARIFÁRIASDownload
22. APÊNDICE VIII.III – MATRIZ DE RISCOSDownload
23. APÊNDICE VIII.IV - DIRETRIZES PARA AVALIACAO DO RISCO DE DEMANDADownload
24. ANEXO IX - TERMOS DEFINIDOSDownload
25. ANEXO X - MAPASDownload
26. ANEXO XI - RESUMO OPERACIONALDownload
27.a. DOCUMENTO COMPLEMENTAR - ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA LOTE 1
Download
27.b. DOCUMENTO COMPLEMENTAR - ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA LOTE 2Download

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