Consulta Pública do Edital


Regulamento da Audiência Pública

Consulta encerrada em 16 de junho de 2023, conforme publicado em Diário Oficial nº 3.618

Relatórios aprovados

1. MINUTA DE EDITALDownload
2. MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃODownload
3. ANEXO I - CADERNO DE ENCARGOSDownload
4. APÊNDICE I.I - ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOSDownload
5. APÊNDICE I.II - ESPECIFICAÇÕES PARA INSTALAÇÕES DE GARAGENSDownload
6. APÊNDICE I.III - ESPECIFICAÇÕES DA OPERAÇÃO DOS TERMINAISDownload
7. APÊNDICE I.IV - ESPECIFICAÇÕES PARA INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOSDownload
8. APÊNDICE I.V - ESPECIFICAÇÕES PARA OPERAÇÃODownload
9. ANEXO II - SISTEMA DE MENSURACÃO DE DESEMPENHODownload
10. ANEXO III - MECANISMO PARA REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIADownload
11. ANEXO IV - DIRETRIZES PARA PROPOSTA ECONÔMICADownload
12. APÊNDICE IV.I - METODOLOGIA TARIFÁRIA ANTPDownload
13. APÊNDICE IV.II - MODELO DE CÁLCULO DE FATOR DE UTILIZAÇÃODownload
14. APÊNDICE IV.III - MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICADownload
15.a. APÊNDICE IV.IV. - QUADROS FINANCEIROS - LOTE 1
Download
15.b. APÊNDICE IV.IV. - QUADROS FINANCEIROS - LOTE 2Download
16. ANEXO V - CADERNO DE PENALIDADESDownload
17. ANEXO VI - MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕESDownload
18. ANEXO VII - DIRETRIZES DO VERIFICADOR INDEPENDENTEDownload
19. ANEXO VIII - METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATODownload
20. APÊNDICE VIII.I - LINHAS DISTRITAIS E SERVIÇOS SOB DEMANDADownload
21. APÊNDICE VIII.II - REAJUSTES E REVISÕES TARIFÁRIASDownload
22. APÊNDICE VIII.III – MATRIZ DE RISCOSDownload
23. APÊNDICE VIII.IV - DIRETRIZES PARA AVALIACAO DO RISCO DE DEMANDADownload
24. ANEXO IX - TERMOS DEFINIDOSDownload
25. ANEXO X - MAPASDownload
26. ANEXO XI - RESUMO OPERACIONALDownload
27.a. DOCUMENTO COMPLEMENTAR - ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA LOTE 1
Download
27.b. DOCUMENTO COMPLEMENTAR - ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA LOTE 2Download

Secured By miniOrange