Editais e Regulamentos
ACESSO AO SISTEMA DE COMENTÁRIOS E SUGESTÕES DO EDITAL
Relatórios aprovados
| 1. MINUTA DE EDITAL | Download |
| 2. MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO | Download |
| 3. ANEXO I - CADERNO DE ENCARGOS | Download |
| 4. APÊNDICE I.I - ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOS | Download |
| 5. APÊNDICE I.II - ESPECIFICAÇÕES PARA INSTALAÇÕES DE GARAGENS | Download |
| 6. APÊNDICE I.III - ESPECIFICAÇÕES DA OPERAÇÃO DOS TERMINAIS | Download |
| 7. APÊNDICE I.IV - ESPECIFICAÇÕES PARA INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS | Download |
| 8. APÊNDICE I.V - ESPECIFICAÇÕES PARA OPERAÇÃO | Download |
| 9. ANEXO II - SISTEMA DE MENSURACÃO DE DESEMPENHO | Download |
| 10. ANEXO III - MECANISMO PARA REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA | Download |
| 11. ANEXO IV - DIRETRIZES PARA PROPOSTA ECONÔMICA | Download |
| 12. APÊNDICE IV.I - METODOLOGIA TARIFÁRIA ANTP | Download |
| 13. APÊNDICE IV.II - MODELO DE CÁLCULO DE FATOR DE UTILIZAÇÃO | Download |
| 14. APÊNDICE IV.III - MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA | Download |
| 15.a. APÊNDICE IV.IV. - QUADROS FINANCEIROS - LOTE 1 | Download |
| 15.b. APÊNDICE IV.IV. - QUADROS FINANCEIROS - LOTE 2 | Download |
| 16. ANEXO V - CADERNO DE PENALIDADES | Download |
| 17. ANEXO VI - MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES | Download |
| 18. ANEXO VII - DIRETRIZES DO VERIFICADOR INDEPENDENTE | Download |
| 19. ANEXO VIII - METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO | Download |
| 20. APÊNDICE VIII.I - LINHAS DISTRITAIS E SERVIÇOS SOB DEMANDA | Download |
| 21. APÊNDICE VIII.II - REAJUSTES E REVISÕES TARIFÁRIAS | Download |
| 22. APÊNDICE VIII.III – MATRIZ DE RISCOS | Download |
| 23. APÊNDICE VIII.IV - DIRETRIZES PARA AVALIACAO DO RISCO DE DEMANDA | Download |
| 24. ANEXO IX - TERMOS DEFINIDOS | Download |
| 25. ANEXO X - MAPAS | Download |
| 26. ANEXO XI - RESUMO OPERACIONAL | Download |
| 27.a. DOCUMENTO COMPLEMENTAR - ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA LOTE 1 | Download |
| 27.b. DOCUMENTO COMPLEMENTAR - ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA LOTE 2 | Download |