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DESCRIÇÃODOCUMENTO
LEGISLA√á√ÉO Decreto 603/2002 - Presta√ß√£o de servi√ßos p√ļblicos municipais de transporte coletivo
Lei Municipal 7.018/2002 - Presta√ß√£o de Servi√ßos P√ļblicos Municipais de Transporte Coletivo
Lei Municipal 7.328/2003 - Disp√Ķe sobre a instala√ß√£o de abrigos padronizados
Lei Federal 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei Municipal 11.688/2014 - Acrescenta ¬ß¬ß 3¬ļ e 4¬ļ ao Art. 7¬ļ da lei n¬ļ 7.018
Decreto 9.626/2014 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Lei Municipal 12.071/2015 - Passe Livre
Decreto 10.246/2015 - Integração Temporal do sistema de transporte coletivo
Decreto 9.991/2015 - Comprovação de endereço e definição de bolsista, para concessão dos benefícios tarifários
Decreto 10.370/2015 - Fiscalização do uso indevido das gratuidades e descontos da tarifa
Decreto 10.065/2015 - Programa passe livre
Decreto 9.985/2015 - Fixa o valor da tarifa com desconto
Lei Municipal 12.471/2016 - Altera a redação da Lei 7.018 - Parada de veículos após 22h00min.
Lei Municipal 12.547/2016 - Altera a redação da Lei 7.018 - Lugares adaptados.
Lei Municipal 12.666/2016 - Altera a redação da Lei 7.018 - Fixação de documentos no veículo.
Lei Municipal 12.569/2016 - Altera a redação da Lei 12.071 - Medição de trajeto entre escola e residência do estudante.
Lei Municipal 12.472/2016 - Obrigatoriedade da implantação de assentos nos terminais de transporte coletivo
Lei Municipal 12.605/2016 - Prevenção e combate a violência e ao abuso sexual de mulheres no transporte coletivo
Decreto 11.699/2016 - Altera a redação do Decreto 10.065/2015 - Solicitação de visita domiciliar para atestar local de residência.
Decreto 11.012/2016 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Decreto 13.757/2017 - Regulamenta os "Indicadores de Qualidade" dispostos no Art. 7¬ļ, ¬ß 4, inc. VI da Lei Municipal 7.018/2002.
Decreto 12.476/2017 - Comp√Ķe o conselho municipal de transporte
Decreto 12.496/2017 - Altera a redação do Decreto 10.065/2015 - Retenção do valor de recarga.
Decreto 13.044/2017 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Lei Municipal 13.242/2018 - Altera a reda√ß√£o da Lei 7.018 - Comunicado de altera√ß√Ķes de itiner√°rio.
Lei Municipal 13.125/2018 - Promove altera√ß√Ķes na lei 7.328
Lei Municipal 13.277/2018 - Define o dia 19 de setembro como "Dia do Passe Livre no Município de Ponta Grossa"
Decreto 14.764/2018 - Disp√Ķe sobre a instala√ß√£o de pontos de parada.
Decreto 13.975/2018 - Altera o anexo II do Decreto 10.740 - Acréscimos na lista de códigos da CID
Decreto 14.055/2018 - Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Decreto 14.635/2018 - Regulamenta a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança
Decreto 14.442/2018 - Readequação de horários do Transporte Coletivo
Decreto 14.860/2018 - Regulamenta a lei 13.277/2018, que define o dia 19 de setembro como "Dia do Passe Livre no Município de Ponta Grossa"
Decreto 16.125/2019 - Regulamenta os Benef√≠cios Tarif√°rios contidos no art. 17, da Lei Municipal n¬ļ 7.018/2002, conforme especifica.
Decreto 16.425/2019 - Fixa o valor da tarifa do tansporte coletivo
Lei Municipal 13.615/2020- Veiculos sem parar
Decreto 19.935/2022- Fixa o valor da tarifa do transporte coletivo
Lei Municipal 14.151/2022- Preve altera√ß√Ķes na vida util dos veiculos, gratuidades , despesas com terminais
Lei Municipal 14.453/2022 - Promove altera√ß√Ķes na lei n 7.018/2002
Decreto Municipal 19.965/2022- Define Procedimentos da Lei Municipal 14.151/2022
Decreto Municipal 21.677/2023 - Regulamenta o subsídio, as gratuidades, o passe livre e a meia passagem incidentes na
tarifa do serviço de transporte coletivo do Município de Ponta Grossa

Lei Municipal 14.585/2023 - Define o Servi√ßo P√ļblico de Transporte Coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa como direito social, estabelece o subs√≠dio tarif√°rio, as gratuidades e isen√ß√Ķes do servi√ßo e abre cr√©dito adicional especial.
Decreto Municipal 21.678/2023 - Define a Tarifa P√ļblica do Transporte Coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$4,00 a partir de 03 de abril de 2023
Decreto Municipal 21.679/2023 - Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$6,00 a partir de 03 de abril de 2023
Decreto Municipal N¬į 21.828/2023 - Regulamenta os procedimentos de C√°lculo Tarif√°rio da presta√ß√£o de servi√ßos p√ļblicos municipais de transporte coletivo
Decreto Municipal N¬į 21.942/2023 - Define a Tarifa T√©cnica do Transporte coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$ 6,11 a partir de 01 de julho de 2023
Decreto Municipal N¬į 22.042/2023 - Define a Tarifa T√©cnica do Transporte coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$ 5,28 a partir de 01 de julho de 2023
PORTARIA N¬ļ 22 .989/2023- CONSTITUI, Comiss√£o de Fiscaliza√ß√£o e Avalia√ß√£o do Transporte P√ļblico
Decreto Municipal N¬į 22.155/2023 - Define a Tarifa T√©cnica do Transporte coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$ 5,74 a partir de 01 de agosto de 2023
Decreto Municipal N¬į 22.243/2023 Define a Tarifa T√©cnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$6,63 a partir de 01 de setembro de 2023
Decreto Municipal N¬į 22.314/2023 - Define a Tarifa T√©cnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$ 5,50 a partir de 1 de outubro de 2023.
Lei N¬į 14.805/2023 - Altera a Lei N¬į 14.585/2023.
Decreto Municipal N¬į 22.448/2023 - Define a Tarifa T√©cnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$6,07 a partir de 01 de novembro de 2023.
Decreto Municipal N¬į 22.621/2023 - Define a Tarifa T√©cnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$5,88 a partir de 01 de dezembro de 2023.
Decreto N¬į 22.731/2023 - Define a Tarifa T√©cnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$6,01 a partir de 01 de Janeiro de 2024.
Decreto N¬į 22.940/2024 - Define a Tarifa T√©cnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$6,51 a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Decreto 23.056/2024 - Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$7,38 a partir de 01 de março de 2024
Decreto 23.107/2024 Regulamenta a Lei 13.165/2022, que institui campanha permanente de combate à importunação sexual no sistema do transporte coletivo urbano do Município de Ponta Grossa
Decreto 23.189/2024, Define a Tarifa Técnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Ponta Grossa em R$6,00 a partir de 01 de abril de 2024.
Lei N¬į 15.058/2024 - Assegura o transporte coletivo gratuito no Munic√≠pio de Ponta Grossa nos dias 13 e 14 de abril e 04 e 05 de maio de 2024, durante o hor√°rio compreendido entre 08h00m e 18h00m
Decreto N¬į 23.451/2024 - Define a Tarifa T√©cnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$5,23 a partir de 01 de maio de 2024
Lei N¬į 15.122/2024 - Promove altera√ß√Ķes na Lei n 14.585, de 31 /03/2023, conforme especifica.
Decreto N¬į 23.616/2024 - Define a Tarifa T√©cnica do Transporte Coletivo de Passageiros do Munic√≠pio de Ponta Grossa em R$4,91 a partir de 01 de junho de 2024
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KM EXECUTADA POR VE√ćCULO 2014Download ano 2014
DESCRIÇÃODOCUMENTO
METODOLOGIA DE C√ĀLCULO TARIF√ĀRIODocumento
SAIBA O QUE A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO REMUNERATarifa 2017Infogr√°fico
Tarifa 2016
DESCRIÇÃODOCUMENTO
PASSE LIVRE 2024Jun
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
PASSE LIVRE 20232023 (1)
2023 (2)
PASSE LIVRE 20222022
PASSE LIVRE 20212021
PASSE LIVRE 20202020
PASSE LIVRE 2019Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
PASSE LIVRE 2018Dez
Nov
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Jul
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Fev
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Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun

INDICADORES

AFERI√á√ēES ANO

ANO/ M√ČDIAKM PROGRAMADAKM REALIZADA%CLASSIFICA√á√ÉO
2023962.215954.624100EXCELENTE
2022973.704963.553101EXCELENTE
2021886.166880.883100EXCELENTE
20201.070.273
1.097.685
102EXCELENTE
20191.255.6231.268.477101EXCELENTE
20181.309.5101.307.22199,83BOM
20171.328.2601.328.23199,99BOM
 

 IDADE DA FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO

ANOMICRO
COMUMMIDARTICULADOTOTAL
202400000
202300000
202200000
202100000
20200228030
20190
301031
20180710017
20170253028
201603014
201502002
2014080210
20130233733
201201013427
201100000
2010053614
Frota Total01354120196
Idade Média 07,558,5111,858,19
MÊS / ANOPROJEÇÃO COMPENSAÇÃO
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